Política de Privacidade
1. Apresentação
Esta Política de Privacidade descreve como o Sniper Licitações coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
2. Controlador dos Dados e Encarregado pelo Tratamento (DPO)
O Controlador dos dados pessoais tratados pela Plataforma é:
| Razão Social | MC Soluções de Apoio Administrativo Ltda |
| Nome Fantasia | Consultoria MC / Sniper Licitações |
| CNPJ | 53.828.278/0001-18 |
| Endereço | Rua Euclides da Cunha, 50, Apto 402, Prado, Belo Horizonte/MG, CEP 30411-170 |
| Encarregado (DPO) | Mateus Silva Carvalho |
| E-mail LGPD | dpo@sniperlicitacoes.com.br |
| Prazo estimado de resposta | Observados os prazos legais e regulamentares aplicáveis |
O canal dpo@sniperlicitacoes.com.br é destinado exclusivamente a solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, não se confundindo com o canal geral de suporte ao cliente.
3. Dados Coletados
3.1. Dados fornecidos pelo Usuário no cadastro
- Nome completo — identificação;
- E-mail — login, comunicação, envio de alertas;
- CPF — validação de identidade e prevenção a fraudes;
- Telefone — autenticação, recuperação de senha, comunicação;
- Senha — armazenada de forma criptografada (hash Argon2id); não é visível para a equipe nem recuperável.
3.2. Dados fornecidos durante o uso
- Critérios de busca (Perfis): mercado, itens, UF, faixa de valor, termos de interesse;
- CNPJ e UF da empresa (opcional) — para personalização de análises;
- Vínculo com Telegram (opcional) — ID do chat para envio de alertas.
3.3. Dados coletados automaticamente
- Endereço IP — segurança, auditoria, prevenção de abuso;
- Logs de acesso — data, hora, ação realizada;
- Identificador de sessão — manutenção do login;
- Dados técnicos: navegador, sistema operacional, resolução de tela.
A Plataforma não utiliza cookies de rastreamento publicitário nem ferramentas de pixel tracking. Não há integração com Facebook Pixel, Google Ads ou similares.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para as finalidades abaixo:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e manutenção da conta do Usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de alertas e notificações solicitadas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Validação de identidade (CPF, telefone) | Prevenção à fraude e segurança (art. 7º, IX) |
| Cobrança e gestão financeira | Obrigação legal (art. 7º, II) e contrato (art. 7º, V) |
| Auditoria, logs e segurança da informação | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações operacionais (avisos, atualizações) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações de marketing (newsletters) | Consentimento (art. 7º, I) — opt-in expresso |
| Cumprimento de ordem judicial ou requisição legal | Obrigação legal (art. 7º, II) e regulatória (art. 7º, III) |
O legítimo interesse invocado consiste na necessidade de proteger a integridade da Plataforma, prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos, garantir a segurança dos demais Usuários e assegurar a continuidade operacional do serviço. Esse interesse foi avaliado como compatível com os direitos e expectativas razoáveis dos titulares, considerando que: (a) o tratamento é limitado ao mínimo necessário para as finalidades indicadas; (b) o tratamento decorre do contexto da relação contratual estabelecida pelo próprio Usuário; e (c) não prevalece sobre direitos e liberdades fundamentais do titular, nos termos do art. 10 da LGPD.
4.1. Decisões automatizadas
A classificação de editais realizada pela Plataforma utiliza processamento automatizado com base em parâmetros configurados pelo próprio Usuário, como segmento de mercado, itens de interesse, localização geográfica e faixa de valores.
O processamento automatizado possui natureza meramente auxiliar e não produz efeitos jurídicos automáticos sobre o Usuário, nem impede sua participação em quaisquer certames licitatórios.
A Plataforma atua exclusivamente como ferramenta de apoio à tomada de decisão.
Nos termos do art. 20 da LGPD, o Usuário poderá solicitar revisão humana de eventual decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado de dados pessoais que afete seus interesses.
As solicitações poderão ser encaminhadas ao canal dpo@sniperlicitacoes.com.br.
5. Compartilhamento de Dados
A Plataforma não vende dados pessoais sob nenhuma hipótese. Compartilha apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço, sempre sob contrato e cláusulas de proteção de dados:
| Operador | Finalidade |
|---|---|
| Hostinger Brasil | Hospedagem de servidor e site institucional |
| Supabase | Banco de dados em nuvem (servidor na América do Sul) |
| Cloudflare | Proteção contra ataques cibernéticos e otimização de entrega |
| Resend | Envio de e-mails (servidor na América do Sul) |
| Telegram | Envio de notificações via bot (somente para usuários que vincularem) |
| Processador de pagamentos | Cobrança recorrente de assinaturas (provedor a ser definido na contratação) |
A Plataforma pode compartilhar dados em caso de obrigação legal, ordem judicial, requisição de autoridade competente, ou para defesa de direitos em processo judicial ou administrativo.
A Plataforma não armazena integralmente dados de cartão de crédito.
Os pagamentos são processados diretamente pelos gateways e intermediadores financeiros contratados, os quais poderão possuir políticas próprias de privacidade e segurança.
O Usuário é incentivado a consultar os termos e políticas do processador utilizado antes do fornecimento de dados financeiros.
6. Transferência Internacional de Dados
Alguns operadores e fornecedores utilizados pela Plataforma podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil.
As transferências internacionais eventualmente realizadas observarão os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD e demais normas aplicáveis expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
| Operador | Possível local de processamento | Salvaguardas adotadas |
|---|---|---|
| Supabase | EUA e/ou outras regiões contratadas | Cláusulas contratuais de proteção de dados e medidas técnicas de segurança |
| Cloudflare | Infraestrutura global distribuída | Medidas técnicas de segurança e padrões reconhecidos de mercado |
| Telegram | Infraestrutura global | Compartilhamento limitado aos dados estritamente necessários à funcionalidade solicitada pelo Usuário |
| Stripe Inc. | EUA | Medidas de segurança compatíveis com padrões do setor financeiro |
O Usuário poderá solicitar informações adicionais sobre as medidas de proteção adotadas pelo canal dpo@sniperlicitacoes.com.br.
7. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário poderá exercer os direitos abaixo descritos pelos canais indicados nesta Política:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação de tratamento | Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais |
| Acesso | Solicitar acesso aos dados pessoais tratados |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Solicitar tratamento de dados desnecessários ou tratados em desconformidade |
| Portabilidade | Solicitar disponibilização dos dados em formato estruturado e interoperável, observada a regulamentação aplicável e a viabilidade técnica |
| Eliminação de dados tratados com consentimento | Solicitar exclusão de dados cujo tratamento dependa exclusivamente de consentimento |
| Informação sobre compartilhamento | Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados |
| Revogação do consentimento | Revogar consentimento anteriormente concedido |
| Oposição | Opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse |
| Revisão de decisão automatizada | Solicitar revisão humana de decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado |
As solicitações serão respondidas observados os prazos legais e regulamentares aplicáveis. Em situações de elevada complexidade técnica ou jurídica, o prazo poderá ser razoavelmente estendido mediante comunicação fundamentada ao titular.
Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para dpo@sniperlicitacoes.com.br.
8. Segurança
A Plataforma adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Entre as medidas implementadas:
- Senhas armazenadas com algoritmo Argon2id (não reversível);
- Comunicação criptografada em trânsito (HTTPS/TLS);
- Isolamento de banco de dados por princípio do menor privilégio;
- Backups regulares;
- Logs de auditoria de acessos;
- Proteção contra ataques (rate limiting, WAF, fail2ban);
- Atualizações de segurança aplicadas regularmente.
Apesar das medidas técnicas e administrativas adotadas, nenhum sistema é integralmente imune a incidentes de segurança.
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Plataforma adotará as providências cabíveis e realizará as comunicações necessárias à ANPD e aos titulares afetados sem demora indevida, observados os critérios, prazos e requisitos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.
As comunicações poderão conter, dentre outras informações:
- natureza do incidente;
- categorias de dados afetados;
- medidas técnicas e administrativas adotadas;
- riscos envolvidos;
- e canais de contato para esclarecimentos adicionais.
9. Cookies
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento adequado do serviço e à manutenção da segurança da navegação.
A Plataforma não utiliza cookies de publicidade comportamental ou perfilamento comercial direcionado.
| Cookie | Finalidade | Duração aproximada |
|---|---|---|
| session_id | Manutenção da sessão autenticada | Sessão |
| csrf_token | Proteção contra requisições fraudulentas | Sessão |
| ui_preferences | Armazenamento de preferências de interface | Até 30 dias |
O Usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies. Contudo, determinadas funcionalidades da Plataforma poderão ser afetadas.
10. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos cadastro de menor, a conta será excluída e os dados eliminados.
11. Retenção dos Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados:
| Dado | Período de Retenção |
|---|---|
| Dados de cadastro de conta ativa | Enquanto a conta estiver ativa |
| Dados após cancelamento da conta | Até 5 anos (obrigações fiscais e legais) |
| Logs de acesso e auditoria | 6 meses (art. 15 Marco Civil da Internet) |
| Dados de pagamento (NF, faturamento) | 5 anos (legislação tributária) |
| Dados de alertas e perfis após cancelamento | Até 90 dias (recuperação de conta) |
Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de retenção mais longa.
12. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.
Consideram-se alterações relevantes aquelas que:
- ampliem categorias de dados coletados;
- incluam novas finalidades de tratamento;
- modifiquem bases legais aplicáveis;
- alterem substancialmente o compartilhamento de dados;
- ou restrinjam direitos dos titulares.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas previamente aos Usuários por meios eletrônicos disponíveis.
Quando exigido pela legislação aplicável, novo consentimento poderá ser solicitado antes da continuidade do tratamento.
Alterações meramente formais, redacionais, operacionais ou cadastrais poderão ocorrer sem comunicação individualizada.
O Usuário que não concordar com alterações relevantes poderá solicitar o encerramento de sua conta, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
13. Autoridade Nacional
Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Site: www.gov.br/anpd
- Canal de denúncias: www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao
14. Contato e atendimento ao titular
Para exercer direitos previstos nesta Política ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá utilizar os seguintes canais:
| Canal | Finalidade |
|---|---|
| dpo@sniperlicitacoes.com.br | Direitos do titular e questões relacionadas à LGPD |
| contato@sniperlicitacoes.com.br | Suporte técnico e atendimento geral |
As solicitações serão respondidas observados os prazos legais e regulamentares aplicáveis. Caso o Usuário entenda que sua solicitação não foi adequadamente atendida, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).